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voltarMirielle Carvalho
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Juízes trabalhistas deverão imediatamente comunicar ao MPT e MPE sobre assédio eleitoral
Regras sobre ações judiciais estão dispostas em nova resolução publicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
2026/08/07 -
Usina é condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por descumprimento da cota de aprendizagem
Juíza determinou que empresa contrate, imediatamente, aprendizes em número equivalente ao estabelecido pelo art. 429 da CLT
2026/07/24 -
Gestante que faltou cerca de 20 vezes sem justificativa tem justa causa mantida
Ex-funcionária de uma agroindústria alegou dispensa tinha sido discriminatória em decorrência da gravidez
2026/05/19 -
TST: suspensão de prazos prescricionais na pandemia se aplica ao Direito do Trabalho
Decisão do Pleno possui efeito vinculante para os demais processos que tratam do mesmo tema no país
2026/03/18 -
TRT2 mantém estabilidade de mãe não gestante decorrente de gravidez de companheira
O Tribunal aplicou o Tema 1072 do STF e confirmou o direito à licença e à reparação salarial da trabalhadora em união homoafetiva
2026/01/23