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STJ reafirma que apenas o crédito presumido de ICMS dispensa requisitos para exclusão do IRPJ e da CSLL
O STJ decidiu que apenas créditos presumidos de ICMS podem ser excluídos sem condições do IRPJ e CSLL. Outros benefícios fiscais dependem de requisitos legais.
2026/08/04 -
Os pontos de atenção da Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026
É de extrema importância que os comerciantes estejam preparados e respaldados para realizar as negociações coletivas, ou que busquem o auxílio dos sindicatos patronais para auxiliá-los nessa negociação
2026/08/04 -
Bullying nas empresas: o silêncio também produz riscos
Apelidos ofensivos, humilhações, isolamento e perseguições ainda são tratados como brincadeiras em muitos ambientes de trabalho, mas podem comprometer a saúde, a segurança e a confiança das equipes
2026/08/04 -
Justiça do Trabalho chama atenção para assédio eleitoral
Prática busca interferir na liberdade do eleitor de escolher candidato
2026/08/04 -
A polêmica tributação previdenciária sobre pagamento de JCP
Uma nova polêmica envolvendo os JCP - juros sobre capital próprio extemporâneos merece atenção: A tributação previdenciária sobre a parcela excedente paga aos sócios como se remuneração fosse
2026/08/04