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Micropensões ganham destaque como alternativa previdenciária para trabalhadores de plataformas
Modelo com contribuições flexíveis busca atender profissionais com renda variável e ampliar a formalização previdenciária no Brasil
2026/08/03 -
Horas extras sem autorização podem gerar justa causa? Entenda o que diz a Justiça do Trabalho
Tribunal entendeu que o tempo excedente ocorreu durante o deslocamento até o relógio de ponto e reforçou que a aplicação da justa causa depende da gravidade da conduta e da proporcionalidade da punição
2026/08/03 -
Anexos do Simples Nacional: descubra em qual a sua empresa se enquadra
Entenda a divisão por atividades e saiba como a escolha correta dos códigos determina a alíquota de impostos do seu negócio
2026/08/03 -
Exclusão benefícios de ICMS da base do IRPJ e CSLL exige prova pré-constituída em mandado de segurança, decide STJ
O STJ manteve entendimento de que benefícios fiscais de ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL com comprovação imediata dos requisitos legais, conforme Tema Repetitivo 1.182
2026/08/03 -
CARF afasta cobrança de tributos sobre importação por falta de ingresso da mercadoria
O CARF afastou a cobrança de tributos e multas de transportadora aérea ao concluir que mercadorias não desembarcadas no país não geram incidência de II, IPI, PIS e Cofins na importação
2026/08/03