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O que significa entrar na nova lista de devedores da Receita Federal?
A inclusão na lista de devedores contumazes ocorre após processo administrativo em que a Receita identifica inadimplência tributária relevante e recorrente sem justificativa aceita
2026/07/31 -
Próximo módulo do curso sobre Reforma Tributária do Consumo já tem data marcada
Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos serão os assuntos abordados no próximo módulo do curso sobre Reforma Tributária do Consumo (RTC), marcado para o dia 4 de agosto, às 9h
2026/07/31 -
CNI vai ao Supremo contra lei que impede crédito de IPI, PIS e Cofins após reoneração
A entidade alega que a manutenção do veto ao creditamento resulta na incidência destes tributos sobre contribuições já recolhidas nas etapas anteriores da cadeia econômica
2026/07/31 -
Devedor contumaz: Os limites constitucionais da exclusão do CARF
Análise dos limites constitucionais da exclusão do CARF aplicada ao devedor contumaz, à luz da legalidade, igualdade, proporcionalidade, devido processo legal e ampla defesa
2026/07/31 -
Tesouro Nacional informa sobre impacto da alteração do CNPJ em soluções que utilizam dados do órgão
Mudança promovida pela Receita Federal altera o formato do CNPJ, que passará a admitir caracteres alfanuméricos para novas inscrições
2026/07/30